TJSP obriga Estrela a retirar brinquedos de lojas e destruir estoque

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A disputa judicial entre as fabricantes de brinquedos Estrela e Hasbro ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão de primeira instância, de julho do ano passado, que determina que a empresa brasileira transfira para a americana marcas como Super Massa, Genius, Detetive, Cara a Cara, Jogo da Vida e Combate. A Estrela também precisa retirar todos os brinquedos das lojas e destruir o estoque restante.

A decisão foi assinada pelo relator do processo, desembargador Rui Cascaldi, em 26/10. O magistrado manteve o parecer da juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível.

A Hasbro acusa a Estrela de não repassar os valores relativos à propriedade intelectual das marcas desde 2008. A Justiça estima que a dívida já ultrapasse R$ 64 milhões.

De acordo com o processo, as duas empresas firmaram um acordo em 2003 para licenciamento dos produtos. Porém, como a Hasbro abriu uma subsidiária no Brasil, ficou determinado o pagamento de royalties por parte da Estrela, uma vez que a própria americana venderia seus produtos. Ambas fabricam os mesmos brinquedos, mas com logomarcas distintas.

O Metrópoles tentou contato com a assessoria de imprensa da Estrela pelo site, mas não teve sucesso. O espaço está aberto para manifestação da empresa. A reportagem também não conseguiu falar com a defesa da Hasbro.

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