STF nega ação do PT para manter diplomatas de Maduro no Brasil

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Uma notícia ruim para o Partido dos Trabalhadores (PT) e para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro: o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido do PT para manter no Brasil diplomatas de Maduro que foram banidos pelo governo de Jair Bolsonaro.

Ao acionar o Supremo, o PT apontou que “Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores”, considerou “funcionários diplomáticos venezuelanos personae non gratae em território nacional, impedindo-os [de] exercer a função consular que lhes é conferida pelo governo de seu país”.

O partido ressaltou ainda que a medida foi um “ato de hostilidade do governo brasileiro contra diplomatas venezuelanos” e uma “ofensa ao princípio da não intervenção e à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”.

A relatora do pedido foi a ministra Cármen Lúcia, que rejeitou a solicitação e apontou que “não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao presidente da República nas decisões políticas acerca das relações internacionais do país e, no particular, da desacreditação de diplomatas estrangeiros. Os pacientes, há mais de 1 ano, deixaram de ser oficialmente reconhecidos pelo Estado brasileiro como membros oficiais da missão diplomática e repartições consulares da República Bolivariana da Venezuela […] Cumpre aos pacientes o dever legal de regularização das respectivas situações migratórias, nos termos da Lei de Imigração”.

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