STF atende PSOL e proíbe Bolsonaro de indicar diretores para CEFETs

Atendendo a uma ação movida pelo PSOL, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou mais um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O decreto presidencial permitia ao governo federal indicar diretores-gerais interinos em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) quando o cargo estiver vago. 

Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que a medida viola a autonomia dos institutos. 

Relatora da ação movida pelo PSOL, a ministra Cármen Lúcia declarou:

“Ao se impor que a vacância pode ensejar a atuação vertical e direta do Ministro da Educação na escolha do Diretor-Geral pro tempore sem vincular tal atuar com os princípios constitucionais e, principalmente, sem critérios que impeçam o arbítrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princípios constitucionais.”

Nove ministros acompanharam a relatora. Apenas Nunes Marques apresentou divergência.

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