Queiroz celebra culto “pela grande vitória do casal” após ser solto

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O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, celebrou um culto na noite da última quinta-feira (8) na igreja Nova Vida, em Curicica, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A inforção foi relevada pelo Uol.

A divulgação do evento foi feita pelas redes sociais de Queiroz. 

O policial militar é apontado como operador do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Queiroz foi encontrado no sítio de Atibaia do advogado de Flávio, Frederick Wassef, em junho de 2020. Ele foi preso na ocasião e, em março, ele a mulher, Márcia Aguiar, conseguiram uma reversão da decisão na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o responsável por revogar a prisão domiciliar do casal.

O culto celebrado na quinta-feira foi chamado de “ação de graças” e tinha como objetivo celebrar a vitória de Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz na justiça.

Queiroz e Márcia águia respondem em liberdade a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, confirmou que se encontrou com Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para tratar do caso Queiroz. A informação foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

O depoimento de Tostes Neto foi dado à Câmara dos Deputados, após um pedido de informações requisitado por deputados do partido Novo.

A defesa de Flávio Bolsonaro suspeita que a Receita Federal tenha feito uma pesquisa ilegal para gerar o relatório do Coaf. Foram identificadas movimentações atípicas e, a partir dos dados coletados, o senador é investigado pelo esquema de rachadinhas enquanto era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Encontro com miliciano

Durante junho de 2019 e fevereiro de 2020, familiares do miliciano Adriano da Nóbrega eram monitorados por telefone. O grampo telefônico foi interrompido apenas durante 28 dias, mesmo período em que ex-assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), se encontraram com pessoas próximas a Adriano. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

A Operação Gárgula mirava a lavagem de dinheiro e toda a estrutura de fuga do miliciano. Por isso, pessoas ligadas a ele estavam sendo monitoradas.

Nos dias 3 e 4 de dezembro, quando o grampo não estava funcionando, a mãe de Adriano da Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, se encontrou com Fabrício Queiroz. Ambos já foram assessores de Flávio Bolsonaro durante a vida política do senador.

Segundo a investigação, o encontro aconteceu no interior de Minas Gerais e teve também a presença de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, e Luis Botto Mata, advogado de Flávio.

De acordo com a Folha, o celular de Márcia foi apreendido e mensagens mostram que o objetivo da reunião era fazer contato com Adriano da Nóbrega. O miliciano estava foragido, acusado de comandar o Escritório do Crime. Há ainda a possibilidade de Júlia Lotuffo, namorada de Adriano, ter participado do encontro.

Segundo o advogado criminalista Flavio Grossi, especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a prática ilícita consiste em dividir os vencimentos de servidores públicos, geralmente em troca de algum benefício.

“Por exemplo: digamos, hipoteticamente, que eu seja parlamentar e uma pessoa me procura querendo muito a nomeação para um cargo. Eu o nomeio para o cargo, de forma lícita, porém, por debaixo dos panos, eu determino que, em troca, o salário que a repartição pagar a ele será dividido entre ele e algum parente meu, ou até mesmo entre outro servidor”, explica.

Ele reforça que, normalmente, os contratados funcionam como laranjas para o recebimento de parte do dinheiro. Ou seja, não são funcionários que efetivamente exercem o serviço pelo qual foram contratados para fazer, apenas ocupam o cargo para fazer parte do esquema ilegal.

O advogado ainda explica que todos os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados: quem determina que a divisão do dinheiro seja feita, os que repassam o dinheiro e também quem recebe o dinheiro de forma ilegal.

“Não há dúvidas de que a chamada ‘rachadinha’ visa o recebimento ou obtenção de vantagem ilícita por parte de alguém. Para se chegar a isso, a fim de maquiar toda a estrutura, várias pessoas podem estar envolvidas e todas elas podem ser responsabilizadas”, afirma Grossi. Dessa forma, além de Queiroz, outros ainda podem ser responsabilizados pelo esquema ilícito no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, que hoje é senador.

No entanto, como explica o advogado, não há no Direito Penal o crime de rachadinha. Há, na visão de Grossi, outros tipos penais nos quais a prática pode ser enquadrada, como concussão, peculato, corrupção passiva, associação ou organização criminosa, a depender do número de envolvidos e da permanência e habitualidade da prática, e até lavagem de dinheiro,

“É de se notar, também, a meu ver, que a prática da “rachadinha” é um claro ato de improbidade administrativa, que deve ser processada na esfera cível. Nessa, podem ser impostas como pena a perda do cargo público, mesmo que eletivo, a perda de direitos políticos, o ressarcimento do dano ao erário e multa”, aponta.

A pena para esse tipo de prática ilícita pode, então, variar de acordo com os tipos penais imputados aos envolvidos.

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