PSB vai ao STF contra imposto zero de armas

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu nessa quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a alíquota zero para exportação de armas e munições para países da América do Sul e Central.

A decisão da Camex que anulou o imposto de 150% sobre esses produtos está valendo desde 27 de julho.

O principal argumento do partido é que o imposto ajuda na segurança pública e no combate ao crime organizado há vinte anos. Além disso, a decisão violaria o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e a segurança pública.

O ativista do Movimento Pró-Armas e especialista em segurança pública Marcos Pollon esteve nesta quinta-feira (12) no Boletim da Manhã e comentou sobre a ação do PSB.

“Seria cômico se não fosse trágico. Nós não conseguimos saber o que é pior nesse cenário, se é o ativismo judicial, onde você pega algo que é competência privativa do presidente da República, como é a alíquota de tributos, como foi feito com o de importação que reduziria em até 20% a tributação no acordo do Mercosul e que resultaria na ponta um desconto ainda maior e foi suspenso pelo Fachin, ou se é a fundamentação que eles utilizam”, afirmou.

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