Prefeito descumpre decisão contra passaporte sanitário em Maricá; vereador pede prisão e multa

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Nessa quinta-feira (23), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Paulo Rangel do Nascimento concedeu uma liminar que derrubou a adoção do passaporte sanitário no município de Maricá.

A decisão ocorreu depois de um habeas corpus impetrado pelo vereador Ricardinho Netuno (Republicanos). Mas mesmo após a decisão judicial, o prefeito Fabiano Horta (PT) continua exigindo a apresentação do comprovante de vacina contra o Cøvid-19.

Como noticiou o Terça Livre, o decreto determinava apresentação do documento para frequentadores de lugares públicos coletivos, onde estivessem 15 ou mais pessoas presentes, independentes de os locais serem públicos ou privados.

Procurado pelo Terça Livre, o vereador Ricardinho Netuno disse que no dia seguinte à decisão judicial, o chefe do executivo ainda obrigava o uso de passaporte sanitário, ignorando a liminar.

“Ele se manteve inerte, fazendo valer ainda o decreto, obrigando nas repartições públicas o uso da apresentação da carteira de vacinação”, afirmou.

“Continuei recebendo muitas ligações de pessoas impedidas de irem para a academia, porque os proprietários estavam com medo, sem saber se o decreto ainda estava em vigência. O prefeito, de forma maliciosa, se manteve inerte, sem fazer nada, tentando demonstrar à população que a liminar não tinha efeito”, explicou.

Diante da postura do Chefe do Executivo, o vereador voltou a recorrer à Justiça, dessa vez, por meio de uma petição, para que o prefeito divulgasse em suas redes sociais, na imprensa e nos canais oficiais da prefeitura, que a apresentação do passaporte sanitário não era mais necessária. O pedido também é de multa e prisão para o petista.

Por ter optado não receber a vacina contra o Cøvid-19, o parlamentar chegou a ser impedido de entrar na Câmara Municipal de Maricá. O caso repercutiu depois de o vereador montar um gabinete improvisado em frente à casa legislativa.

O Terça Livre entrou em contato com a Prefeitura de Maricá e espera um posicionamento sobre o assunto.

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