Por decisão do STF, deputado Daniel Silveira volta a ser preso

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Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a ser preso no Rio de Janeiro. A informação foi dada pela CNN Brasil.

A prisão ocorreu após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ser aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação da PGR foi enviada ao STF no início do mês. O órgão disse ser favorável à volta de Silveira (PSL-RJ) para a prisão devido a violações, por parte do parlamentar, em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No documento, a PGR mencionou relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostraram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre. Silveira estava em regime domiciliar desde 14 de março, por decisão de Moraes.

O ministro do STF chegou a multar o deputado no valor de R$ 100, mas, como o valor não foi depositado em juízo, Moraes apontou que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas […]. Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira” – escreveu Moraes na decisão.

De acordo com o veículo de imprensa, o parlamentar já está fazendo os exames no Instituto Médico-Legal (IML).

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