Pacheco diz que Senado escolhe relator de CPI e “não admite interferência” de juiz

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta 2ª feira (26.abr.2021) que cabe ao presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, ainda a ser eleito, a escolha do nome do relator.

A declaração é uma resposta à decisão da Justiça Federal que vetou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no cargo. O nome do emedebista era apontado como favorito para a indicação que será feita pelo provável presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).

Pacheco disse que a Casa não admitirá “interferência de um juiz”. E completou: “A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”.

A decisão que vetou Calheiros na relatoria é temporária e foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a vedação deve ser feita até que o senador e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestem.

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