Os planos do Congresso para anular decisão do STF na descriminalização da maconha
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi sucedida por fortes reações no Congresso Nacional — formado, atualmente, por uma maioria conservadora.
A mobilização em reação ao julgamento do Supremo já vinha ocorrendo desde março, quando o caso foi retomado pela Corte.
Poucas horas após os ministros da Corte formarem maioria pela descriminalização, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas no país.
A PEC das Drogas, como ficou conhecida a medida, já foi aprovada pelo Senado e tem no presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um dos seus autores.