Nunes Marques nega pedido sobre impeachment de Moraes

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Ação foi protocolada por Kajuru. Nunes Marques diz que análise cabe ao Legislativo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, rejeitou, nesta quinta-feira (15), o pedido do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o Senado Federal a abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O afastamento de um ministro do Supremo só pode avançar com autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e depende da aprovação da maioria dos membros da Casa.

Em sua decisão, Nunes Marques disse que “cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment”:

“Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados.”

O ministro acrescentou:

“Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração.”

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