Nikolas Ferreira, o rei das fakes news espalhando mentiras nas redes socias

Nikolas Ferreira, o rei das fakes news espalhando mentiras nas redes socias

A revogação do ato normativo da Receita e o anúncio de uma investigação ocorrem imediatamente após a viralização de um vídeo do deputado federal bolsonarista praticando terrorismo com informações falsas.

Nesta quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido à Polícia Federal (PF) para investigar a propagação de informações errôneas sobre a taxação do Pix e a aplicação de golpes fundamentados em falsidade. A iniciativa visa identificar aqueles que estão criando e disseminando desinformação, provocando pânico e danos entre consumidores e comerciantes em todo o território nacional.

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, é um dos principais propagadores de desinformação sobre o assunto. A revogação do ato normativo da Receita que ampliava a supervisão das transações por meio do Pix e o pedido de investigação à Polícia Federal ocorreram imediatamente após a disseminação de um vídeo onde o deputado sugere que, mesmo que o governo negue, a taxação do Pix estaria programada para planos futuros e que a alteração afetaria negativamente os mais desfavorecidos.

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a AGU no ofício enviado à PF. 

No documento de solicitação de abertura da investigação, a entidade governamental enfatizou a importância de investigar a autoria e a materialidade dos delitos, concentrando-se na detecção de sites e perfis falsos que se passam por entidades governamentais ou financeiras. Conforme o documento, essas plataformas são empregadas para cometer estelionato virtual, cr1me previsto no artigo 171 do Código Penal, provocando graves prejuízos à economia popular e explorando a boa-fé do público.

Na entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, destacou a relevância de responsabilizar os propagadores de notícias falsas. É crucial que todos os participantes dessa confusão informacional sejam identificados e penalizados. Segundo ele, as histórias falsas não apenas prejudicaram cidadãos de boa-fé, mas também desestabilizaram um sistema de pagamento amplamente utilizado pela população.

A AGU também destacou a seriedade dos delitos ao mencionar uma diminuição acentuada no volume de transações realizadas pelo Pix, de acordo com informações do Banco Central, diretamente ligada à propagação de informações falsas. Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado negando rumores sobre alterações nas regras do Pix pela Receita Federal.

No âmbito da investigação, o pedido da AGU inclui a análise de práticas fraudulentas, como o envio de boletos falsos, e solicita à PF o rastreamento de plataformas e indivíduos que utilizam redes sociais para propagar mentiras sobre o sistema de pagamento. Além disso, foi requisitado à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que apure possíveis práticas abusivas nas relações de consumo e tome medidas cabíveis contra os envolvidos.

Esta investigação desempenha um papel crucial para restaurar a confiança no sistema e assegurar a responsabilização dos culpados. Jorge Messias concluiu: “Não podemos permitir que criminosos se beneficiem da credibilidade de entidades públicas para prejudicar a população”.

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou à imprensa que o próprio presidente Lula está cobrando uma ação severa contra os mentirosos que causam agitação no Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) já está trabalhando no tema e prepara uma ofensiva jurídicas contra essas pessoas que espalham a informação falsa, que serão até em âmbito criminal contra os espertalhões que estão faturando com a fake news ao endossar a mentira e cobrarem taxas adicionais de clientes que usam a ferramenta como forma de pagamento.

“Há fraudes no comércio onde alguém deseja pagar em Pix e acaba sendo cobrado mais do que quem paga em dinheiro, por exemplo”, mencionou Haddad. O ministro, questionado sobre uma possível grande campanha de comunicação para desmentir essa notícia falsa, acredita que iniciativas que divulguem a verdade ao público e fortaleçam o sistema financeiro sempre serão benéficas.

“É a rotina fortalecer os instrumentos, o crédito e a confiança no sistema bancário.” “No entanto, o combate às notícias falsas e a luta feroz contra aqueles que se aproveitam delas para aplicar golpes no comércio, prejudicando consumidores e cidadãos, foi fortemente solicitado pelo presidente”, concluiu o responsável pelas finanças da República.

Revogação da norma da Receita 

O governo Lula decidiu revogar os atos da Receita Federal que ampliavam as normas de fiscalização das operações financeiras (Pix, pagamentos e investimentos) realizadas pelos contribuintes, após uma enxurrada de fake news alegando que as transações Pix seriam taxadas.

A revogação dos novos atos da Receita Federal foi confirmada por Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula. Com a decisão do governo federal, as normas de controle para valores superiores a R$ 5 mil para indivíduos, que começaram a vigorar em janeiro, cessam.

Adicionalmente, será emitida uma Medida Provisória pelo governo federal para equiparar o pagamento por Pix ao pagamento em dinheiro. A meta é prevenir que comerciantes afetados pela notícia falsa do Pix estabeleçam taxas distintas para valores digitais ou em dinheiro. Fernando Haddad, ministro da Educação, declarou que os parlamentares que cometeram cr1mes serão responsabilizados criminalmente. O dano já foi causado, com senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. “Eles serão responsabilizados por isso”, afirmou o encarregado da Fazenda.

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