Moraes prorroga inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

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Cerimonia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Brasília, 22/03/2017. Foto: Sérgio Lima/Poder360.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou nesta 6ª feira (23.abr.2021), por mais 90 dias, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro suposta interferência política na PF (Polícia Federal).

Segundo o ministro, a extensão do prazo é necessária porque as investigações deverão continuar após o Supremo definir o modelo do depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal. Ainda não há data para que o plenário do Supremo volte a analisar se o presidente deve depor à Justiça presencialmente ou por escrito.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de abril), o presente inquérito”, escreveu.

A investigação foi aberta em 27 de abril de 2020 pelo ministro aposentado Celso de Mello, depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao deixar o governo, acusou indiretamente Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse o ex-juiz, no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.

Bolsonaro nega a acusação. Fez um pronunciamento em sua defesa no Palácio do Planalto, acompanhado de ministros e apoiadores.

Depois de ser intimado, em 26 de dezembro de 2020, Bolsonaro informou ao Supremo, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), que não iria prestar depoimento no inquérito. O governo tentava autorização para que o presidente pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello, que era relator do processo.

Em 3 de dezembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que Bolsonaro tem direito de desistir de depoimento em inquérito. Com a aposentadoria de Celso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o processo, e negou o pedido de Bolsonaro. Disse que o devido processo legal obriga o Supremo a decidir 1º quando seria o depoimento de Bolsonaro. O presidente teve o direito de marcar a data, mas limitou-se a dizer que não irá depor.

A Corte chegou a colocar em pauta o julgamento sobre como será feito o depoimento do presidente, mas o tema não foi discutido pelos ministros. A data para análise do caso segue indefinida.

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