Moraes anula decisões contra Temer e Moreira Franco e manda ação para o DF

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes anulou, nesta 3ª feira (20.abr.2021), as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processo contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras 6 pessoas.

Moraes também anulou o recebimento da denúncia e declarou a incompetência da vara para julgar o caso. O ministro determinou que o processo seja enviado para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Caso a denúncia seja novamente aceita, os envolvidos tornam-se réus no processo.

Eis a íntegra da decisão (307 KB).

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os políticos pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear. Os fatos foram investigados nos desdobramentos da Operação Descontaminação.

O ministro entendeu que a denúncia do MPF traz fatos relacionados ao processo do “Quadrilhão do PMDB“, que corre na Justiça Federal de Brasília.

A decisão de Moraes atende a pedido da defesa de Moreira Franco.

“Dessa maneira, cuidando a denúncia da prática de crimes supostamente perpetrados por integrantes do núcleo político composto por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para a tramitação do processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101, e os autos devem ser remetidos à Seção Judiciária do Distrito Federal/DF”, afirmou o ministro.

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