Justiça manda PF investigar soldado de Israel que está no Brasil

Matéria de Ricardo de Moura Pereira

A Justiça Federal ordenou um inquérito contra um militar israelense, que se encontra no momento no Brasil, por supostos delitos de guerra cometidos na Faixa de Gaza. A Polícia Federal conduzirá a investigação, com solicitações de diligências do Ministério Público Federal (MPF). A ordem é da juíza federal Raquel Soares Charelli, datada de 30 de dezembro de 2024, com despachos realizados em 3 de janeiro para o envio de documentos à Polícia Federal.
“Tendo em vista a necessidade de realizar as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal, determino a baixa completa dos autos (download completo dos autos), baixando separadamente a peça contida no ID mencionado, devido ao sigilo, para envio à Polícia Federal por e-mail”, enfatiza a juíza na decisão.

A solicitação inicial de investigação foi realizada mediante uma notícia-cr1me apresentada pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida. Eles argumentaram que Yuval Vagdani, cidadão israelense e suposto “criminoso de guerra”, se encontra em território brasileiro. Assim, o Brasil, como parte de tratados internacionais como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, tem a obrigação de reprimir tais delitos, mesmo que tenham ocorrido fora do território nacional.

“Empregando o princípio da extraterritorialidade e da jurisdição universal para investigar e decidir sobre o assunto noticiado”, declara a juíza.
Inicialmente, supunha-se que o israelense estivesse em Morro de São Paulo, na Bahia, motivo pelo qual o caso começou a ser conduzido no estado. Contudo, foi transferido para o Distrito Federal devido a questões jurídicas. Após o parecer do Ministério Público Federal, a juíza de plantão da comarca de Salvador encaminhou o caso para Brasília com base no artigo 88 do Código de Processo Penal. O texto determina que, para delitos realizados fora do Brasil, a jurisdição cabe à capital do estado onde o réu residiu pela última vez.