Justiça autoriza volta às aulas no Rio de Janeiro

Após ação do PT e do PSOL contra a voltas às aulas na cidade do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, decidiu nesta terça-feira (06) reestabelecer o artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.706/2021 que definiu a retomada das atividades em escolas públicas e particulares.

Conforme o Terça Livre noticiou, o juiz Roberto Câmara Lace Brandão decidiu, em um plantão durante o último domingo (04), suspender o retorno às aulas presenciais, pois, segundo ele, a retomada seria precipitada.

A determinação de Lace Brandão foi mantida pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do TJRJ.

No entanto, em seu parecer o desembargador Andrade Figueira entendeu que a retomada do funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, compete ao Executivo, e, por este motivo, esta demanda não seria “atribuição do Judiciário.”

“O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem, por preceito de índole constitucional, cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia. A separação dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”, declarou.

Além dos partidos de esquerda, a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM) também havia apresentado um pedido de suspensão das aulas.

Ainda de acordo com o presidente do TJRJ, a prefeitura do Rio de Janeiro já criou um Protocolo Sanitário de Prevenção à Covid-19 para o retorno presencial em escolas, o que justifica a nova determinação.

Andrade Figueira lembrou que caberá aos pais e responsáveis escolherem sobre a ida ou não dos filhos às escolas.

Com a decisão, as aulas poderão voltar em toda a cidade do Rio de Janeiro a partir de hoje, adotando os protocolos de prevenção.

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, declarou que o retorno das escolas públicas será a partir desta quarta-feira (07) para as unidades que já estavam recebendo alunos da pré-escola, primeiro ano e segundo ano do ensino fundamental.

“Devemos fazer isso seguindo o nosso rigoroso protocolo sanitário que foi feito junto com a Saúde e validado pelo próprio comitê”, afirmou o secretário.

Ele ainda lembrou que as escolas privadas também estão incluídas na autorização de retorno.

Além do decreto municipal, a Resolução da Secretaria Municipal de Educação (SME) nº 258/2021 também foi reestabelecida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

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