Justiça anula última multa de Bolsonaro, antes de ato na Paulista

Nesta sexta-feira, 23, a Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de covid-19. O valor desta execução fiscal, que foi extinta, era de aproximadamente R$ 370 mil. A decisão ocorreu às vésperas do ato político marcado para o próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A decisão se baseou na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Tarcísio, aliado de Bolsonaro, é uma das presenças confirmadas no ato de domingo. Esta é a última penalidade das cinco multas que Bolsonaro recebeu no Estado por não usar máscaras em eventos oficiais, somando um total de R$ 937.839.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se beneficiou da medida, sendo anistiado de mais de R$ 56 mil reais por uma ação cancelada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.

A juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, anulou a última multa de R$ 376.860. Anteriormente, a mesma magistrada já havia anulado outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55 mil. Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.