Julgamento do impeachment de Witzel será no dia 30 de abril

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A definição sobre o futuro do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já tem data para acontecer: o dia 30 de abril. A escolha foi tomada em decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).

Neste dia acontecerá o julgamento do pedido de impeachment contra Witzel. Eleito no pleito de 2018, o político está afastado do comando do Executivo fluminense desde o fim de agosto de 2020. Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da Saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia. Desde o início das investigações, ele nega ter cometido crimes.

O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), protocolará o relatório final até o dia 29 de abril e dará seu voto na sessão de julgamento do TEM. O voto do relator poderá ser seguido ou não pelos outros nove integrantes do colegiado, sendo cinco desembargadores e quatro deputados estaduais. Se houver 7 votos pelo impedimento, Witzel deixará definitivamente o cargo.

O prazo das alegações finais da defesa do governador afastado venceria na quarta-feira (21), até 23h59, mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias, aceita pelo Tribunal. Assim, poderão ser apresentadas até dia 26, às 23h59.

– Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais, e o presidente do TEM agiu com prudência, aceitando essa dilatação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo – afirmou Waldeck.

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