Jovens aprendizes podem perder direitos com projeto do governo Bolsonaro

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Um projeto de lei do governo do presidente Jair Bolsonaro retira direitos dos participantes do programa Jovem Aprendiz. O projeto está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.

A nova lei mudaria a forma de contratação dos jovens que participam do programa. Atualmente, eles são contratados de acordo com a Lei do Aprendiz, de 2000, que determina que empresas médias e grandes reservem uma parte das vagas para jovens entre 14 e 24 anos. Esses têm direito a carga horária reduzida, benefícios e acesso a cursos profissionalizantes.

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A Medida Provisória que está sendo dicutida criaria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Com ele, o vínculo empregatício acabaria e a contribuição das empresas com a Previdência seria facultativa.

Com a aprovação, os participantes do Jovem Aprendiz teriam carga horária para o aprendizado reduzida de 400 para 180 horas anuais e ainda deixariam de receber salário com todos os direitos trabalhistas para receberem uma bolsa ou bônus – com isso, benefícios como vale-transporte seriam eliminados.

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“Essa série de direitos e aprendizagens são essenciais para que a gente possa manter o jovem com direitos garantidos, não retrocedendo aos projetos que nós tínhamos antigamente, que entendia o jovem apenas como mão de obra, não como um sujeito de direito”, disse Rennan Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Aprendizagem, em entrevista ao Jornal Nacional.

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