Imposto para compras na Shein, Shopee e AliExpress vai aumentar

Nesta sexta (6), a Conferência dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) dos estados brasileiros e do Distrito Federal aprovou um aumento significativo na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Este imposto, que incide sobre as compras realizadas em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, passará de 17% para 20%. A decisão foi celebrada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Conforme estabelecido, a elevação da alíquota entrará em vigor somente a partir de 1º de abril de 2025. Este prazo inclui as obrigações dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. A mudança visa alinhar a tributação dos produtos importados ao tratamento fiscal dos bens comercializados no mercado interno, buscando uma concorrência mais justa entre importados e nacionais.

Do ponto de vista do consumidor, o aumento na alíquota do ICMS deve refletir em um incremento no preço final dos produtos importados. As varejistas, principalmente as chinesas, destacam que a nova carga tributária poderá ter um impacto direto no custo das mercadorias vendidas para os brasileiros. Essa medida se junta ao recente aumento da tributação sobre importações, que já havia sido alterada em agosto de 2023, com a suspensão da isenção para compras de até US$ 50.

Compras de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20%.
Para aquisições entre US$ 50 e US$ 3.000, a taxa chega a 60%, com um desconto de US$ 20 na tarifa final.
Ambos os casos são também sujeitos à cobrança do ICMS agora em 20%.