Governo investiga possível uso ilegal de dados de menores no TikTok

Nessa segunda-feira (4/11), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil anunciou a abertura de um processo sancionador contra a popular rede social TikTok. Essa ação visa investigar supostas práticas indevidas de tratamento de dados pessoais ligados a crianças e adolescentes na plataforma. A iniciativa destaca as crescentes preocupações regulatórias em torno das redes sociais e sua responsabilidade em proteger os dados de seus usuários mais jovens.

O foco primário da ANPD recai nas potenciais violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que concerne à coleta e tratamento de informações de menores de idade. Essa movimentação reafirma o compromisso da ANPD com a defesa da privacidade e segurança dos dados de usuários, um tema cada vez mais relevante na era digital.

Por que a ANPD está investigando o TikTok?
A ANPD encontrou indícios de que o TikTok pode estar executando controle inadequado na verificação de idade de seus usuários, permitindo o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem o devido consentimento dos responsáveis legais. Além disso, a prática de coleta de dados através da funcionalidade “feed sem cadastro” é outro ponto de preocupação, pois possibilitaria acesso ao conteúdo sem um controle adequado sobre quem está consumindo essas informações.

Quais são as exigências da ANPD ao TikTok?
Desativação do “feed sem cadastro”: A ANPD determinou que o TikTok retire do ar, no prazo de 10 dias úteis, a funcionalidade que permite a visualização de conteúdo sem a necessidade de um cadastro prévio.
Prevenção do acesso de menores: Essa medida visa impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem passar por um processo de cadastro formal, que inclui a verificação de idade.
Plano de conformidade: O TikTok deverá apresentar, em até 20 dias úteis, um plano detalhado de como irá ajustar suas práticas para garantir a conformidade com a LGPD.
Melhorias na verificação de idade: O plano de conformidade deve incluir a implementação de mecanismos mais eficientes e seguros para verificar a idade dos usuários, especialmente dos menores de idade.
Proteção de dados pessoais: O objetivo final das medidas exigidas pela ANPD é garantir a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, assegurando que o TikTok trate esses dados de forma adequada e em conformidade com a legislação brasileira.
Como a plataforma pode ajustar suas práticas à legislação?

O cumprimento das exigências da ANPD requer que o TikTok implemente mudanças significativas em suas operações. Entre as soluções esperadas, destaca-se a adoção de tecnologias avançadas de verificação de idade, que podem incluir o uso de Inteligência Artificial para melhorar a precisão e eficiência desse processo. Além disso, reforçar suas políticas internas de privacidade e garantir que todas as suas funcionalidades sejam revisadas para atender às exigências legais são passos críticos.

A decisão da ANPD pode servir como um precedente importante para a regulamentação de redes sociais no Brasil e, potencialmente, inspirar reguladores de outros países a adotarem medidas semelhantes. A proteção de dados de crianças e adolescentes tornou-se uma prioridade global e as plataformas de mídia social precisam equilibrar a inovação com responsabilidades éticas e legais. Assim, ao reforçar a conformidade com a privacidade de dados, as redes sociais podem aumentar a confiança do usuário e minimizar riscos legais.