Governo Federal zera impostos e beneficia pessoas com câncer e deficiência física

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O Governo Federal retirou o Imposto de Importação sobre remédios para tratamento de câncer, sobre próteses para pernas e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, inclusive visual. As medidas foram aprovadas na quarta-feira passada (15) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A medida modifica o Imposto de Importação ao incluir esses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) ou na Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit), informou o Governo Federal.

O remédio contra o câncer, o Atezolizumabe, é um anticorpo indicado para o tratamento de câncer metástico. O medicamento bloqueia substâncias produzidas pelo tumor e pelas células imunes infiltradas nele, sendo responsável por impedir que o sistema de defesa do corpo reconheça o tumor como uma ameaça. Dessa forma, a medicação reativa o sistema imunológico, que passa a atacar e destruir as células cancerígenas.

O Atezolizumabe foi incluído na Letec com alíquota do Imposto de Importação e redução tarifária de 2% a 0%.

O analista político Carlos Dias lembrou, na bancada do Boletim da Manhã desta quarta-feira (22), sobre a importância da medida, contextualizando como as coisas poderiam ter sido diferentes, no âmbito do combate ao coronavírus, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse descentralizado aos estados a execução das medidas sanitárias.

“Medidas de combate, ampliação de oferta de produtos e tratamento em áreas extremamente sensíveis. De um lado um sujeito inibe o acesso, de outro o presidente libera na condição de permitir o acesso, baratear o custo em função de zerar impostos de importação. É evidente do lado de quem o governo está, é uma medida importante, saneadora. […] A grande importância quando se tem uma crise de ordem nacional, falando de crise sanitária, é que houvesse a centralização na União para que essas medidas fossem tomadas em consenso de ordem nacional”, lembrou.

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