Em nota, juristas manifestam repúdio à prisão de Roberto Jefferson

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A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (ABRAJUC), emitiu na sexta-feira (13) uma nota de repúdio à prisão de Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Os juristas lembram no documento que Jefferson foi preso por crime de opinião, que não existe na legislação penal brasileira ou na legislação penal de qualquer outra nação, segundo eles, “efetivamente democrática.”

“A ABRAJUC vê, com muita apreensão, as supra mencionadas prisões que, ilegais e inconstitucionais, ferem de morte a democracia, gerando na nação brasileira justificado temor, criando indesejadas insegurança e instabilidade jurídicas,” diz o documento.

Os juristas pedem ainda que o STF retome “sua nobre missão institucional de promover a paz social através da solução de conflitos, abandonando, de vez, a prática de atos estranhos à sua atribuição constitucional”.

Durante entrevista também na sexta-feira à rádio Jovem Pan, o jurista Ives Gandra Martins classificou a prisão de Roberto Jefferson como censura e disse estar preocupado, pois a ação pode “fragilizar a democracia.”

“Apesar da admiração que tenho pelo jurista Alexandre de Moraes com quem tenho livros escritos (…) tenho a impressão que a posição dele foi equivocada com relação ao Roberto Jefferson. É censura prévia. (…) Eu tenho muito receio que essas decisões, em que manifestações, por mais tresloucadas que sejam, e eu não estou fazendo juízo de valor do que disse o Roberto Jefferson, numa democracia, nós temos que aceitar todas as colocações, as menos agressivas, as mais agressivas, na medida em que não tenha arma, atentados contra a democracia, mas apenas maneiras diferentes de pensar”, disse Ives Gandra.

“No período da redemocratização, na luta pela constituição, quando participei de diversas audiências públicas, a nossa grande luta foi para que houvesse liberdade de expressão e creio que isso começa no Brasil, realmente não está sendo respeitado, e tenho muita preocupação que isto venha fragilizar a democracia”, completou o jurista ao afirmar que entende o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O assunto esteve na pauta do Boletim da Noite dessa sexta-feira no Terça Livre. O analista político Bruno Dornelles declarou ver com bons olhos as manifestações dos juristas e reafirmou que esta deveria ser a ação de todos os juristas brasileiros.

“As instituições estarem em silêncio gera muito nesse momento a quem elas realmente representam. Elas representam a elas mesmas e quem tem mais poder dentro delas. É uma retroalimentação talvez eterna nesse país”, disse Dornelles.

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