Desarmamento perverte a história do constitucionalismo, afirma Marcos Pollon

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Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no dia 16 de fevereiro que tenta anular, por meio do Poder Judiciário, os decretos sobre armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para os ativistas socialistas, os decretos ferem a Constituição ao colocar em risco os direitos fundamentais à segurança e à vida dos brasileiros, pois alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade dos decretos do Poder Executivos a Ministra Rosa Weber, relatora da ADI 6119, e o ministro Edson Fachin.

A previsão é que o STF referende uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber que no início de abril, que anulou parte dos decretos, sob a argumentação de que com o aumento do direito às armas, há também um aumento da violência, argumento que já fora desmentido pelo especialista em segurança pública, Bene Barbosa, em entrevista ao Terça Livre.

Nesta segunda-feira (26) dia que se encerraria o prazo da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6119, pelos ministros do STF, o assunto esteve na pauta do programa Boletim da Manhã do Terça Livre.

Ao analisar as decisões dos magistrados, o advogado e professor Marcos Pollon, afirmou que o Estatuto do Desarmamento, usado como base no voto da ministra Rosa Weber, perverte toda a lei e a história do constitucionalismo.

“O Estatuto do Desarmamento perverte toda a lei constitucional e a história do constitucionalismo”, afirmou

“O que o STF tem feito é pior que permitir que os decretos sejam fatiados. O que vem deles (…) é o total desarmamento do Brasil. Infelizmente, a esquerda entendeu há muitas décadas que a pauta principal é o desarmamento. A última coisa que eles precisam fazer para acabar com a liberdade do povo é desarmar absolutamente, e assim foram todas as ditadura citadas: Alemanha, Rússia, Coreia do Norte, China, Cuba, Venezuela, Argentina etc. O interessante é que por estarem todos sob o jugo do Foro de São Paulo, a estética é a mesma, a estratégia é a mesma”, continuou Pollon.

O advogado ainda relembrou o referendo popular que aconteceu em 2005 e desaprovou a lei defendida pelos integrantes do partido socialista, bem como de toda esquerda mundial, o que resultou em um aumento da violência no país no últimos anos.

À época, cerca de 63,94% da população votou pela não aprovação do artigo 35 da lei que suspendeu a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo os casos autorizados pelo Estado, provocando assim o que Marcos Pollon caracterizou como “legislação de controle de armas do Brasil.”

“O fato é que democracia para eles só existe quando nós referendamos o que eles querem. Eles nunca cumpriram a vontade do povo e vêm dificultando cada vez mais com um sem número de burocracias, uma quantidade imensa de burocracias, o direito do cidadão ter acesso à arma de fogo”, pontuou.

Durante a entrevista nesta segunda-feira o advogado ainda comentou sobre a Associação Nacional Movimento Pró Armas (AMPA), “uma associação civil sem fins lucrativos ou políticos e de âmbito nacional”, que visa defender o direito e a liberdade dos cidadãos brasileiros à legítima defesa.

O julgamento da ADI 6119 foi suspenso no dia 16 de abril, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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