Deputados apresentam recurso ao PL da Maconha

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O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) e outros 128 deputados apresentaram um recurso à Presidência da Câmara dos Deputados pedindo para que o “PL da Maconha” (PL 399/2015) seja votado pelo plenário da casa legislativa.

O deputado ressaltou que a complexidade do tema impede votação conclusiva em comissão, portanto, o texto não pode avançar sem ser avaliado por todos os parlamentares da casa.

“O texto foi totalmente modificado, indo muito além do uso medicinal da Cannabis. Se a proposta estivesse tratando apenas de medicamentos, isso já teria passado há muito tempo. Nós não somos contra medicamentos, mas sim contra o substitutivo que foi apresentado pelo relator na comissão especial. Não podemos deixar que avance desta forma”, afirmou o parlamentar.

No último dia 8 de junho, o projeto de lei que legaliza o cultivo da maconha no Brasil foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto aprovado autoriza atividades como cultivo, processamento, armazenagem, transporte, industrialização, manipulação e comercialização de produtos à base de maconha no país.

O texto tramita em caráter conclusivo e, por isso, poderia seguir diretamente para o Senado, mas, houve pedido para ser analisado em plenário. Agora, o projeto está em fase de recebimento de recursos.

A comissão especial que analisa o projeto foi instalada ainda durante a gestão do deputado federal Rodrigo Maia na presidência do Legislativo, após acordo com partidos de esquerda. O presidente do colegiado é o petista Paulo Teixeira (SP).

Conforme noticiou o Terça Livre, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, já alertou para três grupos de interesse para a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 399/19, conhecido como “PL da Maconha”. São eles os partidos de esquerda, globalistas e ao mercado de exploração das drogas.

Segundo o secretário, a aprovação do PL traz riscos, tanto em termos de saúde quanto de segurança pública. “Segundo levantamento do Instituto Terra Trabalho e Cidadania, mais de 60% dos países que toleram o uso de drogas apresentam aumento do número de presos. Isso porque se aumenta o consumo, aumenta o tráfico e a violência. Consequentemente, aumenta o encarceramento”, afirmou Quirino Cordeiro.

“O PL 399 está indo para o plenário. A esquerda não é boba, ela sabe que um projeto polêmico como esse encontra muita resistência na Casa. Principalmente em virtude de termos uma base evangélica muito forte”, pontuou o deputado federal Eduardo Bolsonaro durante o Boletim da Manhã desta terça-feira (22).

“Então, quando ela tenta depreciar dizendo que ‘todo padre é pedófilo, que ‘todo pastor é estelionatário’, que ‘tem fundamentalistas dentro da Câmara’, na verdade, é porque nós somos obstáculos para esse tipo de ataque por vezes contra a família ou contra a nossa liberdade, através do desarmamento, e nesse caso aqui também contra a nossa família, através de uma política de drogas”, ressaltou o parlamentar.

“Sabemos que eles utilizam um pano de fundo bom, falam que é em prol do canabidiol, para tratar aquela pessoa com doença rara, mas já é possível que as famílias que precisam desse extrato de canabidiol, que vem da maconha já tratem seus filhos que têm, por exemplo, epilepsia, eles já têm acesso a esse produto. O que eles querem é abrir para o uso recreativo, para a pessoa poder fumar em qualquer lugar, e depois, com essa normalização, vem a legalização e, na sequência, a liberação de outras drogas”, apontou o deputado. 

“Para evitar isso é que o deputado Diego Garcia, que é ‘o cara’ quando se fala em combate às drogas, incansável, super atuante na comissão do PL 399, quase conseguiu derrubar o projeto na comissão (por apenas um voto não conseguiu). Talvez, se os líderes partidários, principalmente aqueles que não são de esquerda, tivessem colocado os deputados contra essa matéria na Comissão, teríamos enterrado essa matéria na Comissão Especial e não precisaríamos fazer o que estamos fazendo hoje, que é esse requerimento que obriga o projeto a passar pelo plenário. A esquerda não é boba, ele era conclusivo, você nem saberia isso se não fosse o Terça Livre noticiando, se não fosse o trabalho do deputado Diego Garcia e algumas outras raras exceções dentro da mídia”, concluiu Eduardo Bolsonaro.

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