Deputado aciona Justiça e toque de recolher em Minas Gerais é suspenso

O deputado estadual Bruno Engler anunciou nesta segunda-feira (05) que após entrar com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o toque de recolher e algumas outras medidas de restrições decretadas pelo governador Romeu Zema (NOVO) em todo estado de Minas Gerais estão suspensas.

“Eu acabei de sair de uma reunião de conciliação aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o governo de Minas e nós conseguimos chegar a um acordo”, disse o deputado em um vídeo publicado nas redes sociais.

Com a determinação da Justiça, ficam suspensas temporariamente as restrições da circulação de pessoas e a proibição de visitas sociais nos domicílios mineiros, que violam dois direitos previstos na Constituição Federal (CF).

Na audiência, ficou acordada que a interrupção das medidas vai até o dia 07 de abril – quinta-feira – quando o Comitê de Combate à Covid-19 se reunirá para decidir as novas ações para o estado.

De acordo com Bruno Engler, caso o governo Zema retome as restrições, a Justiça será acionada novamente.

Além do deputado Bruno Engler (PRTB-MG), participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt.

Conforme o Terça Livre noticiou, aos moldes da “governança Doria”, o governador de Minas Gerais criou no início de março a “Onda Roxa” e vem se utilizando dela para aplicar medidas autoritárias e mais rígidas de restrições aos cidadãos mineiros.

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