Bolsonaro sanciona Orçamento com vetos parciais e dá vitória a Paulo Guedes

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Presidente Jair Bolsonaro com min. Paulo Guedes, Ricardo Barros, Luiz Eduardo Ramos-,Braga Neto, durrante assinatura da MP do Programa de Facilitação ao acesso ao crédito, no Palacio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 19.08.2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta 5ª feira (22.abr.2021), com vetos parciais, o Orçamento de 2021. Trata-se do capítulo final de um processo em que se evitou impor uma dura derrota ao ministro Paulo Guedes, mas do qual ele sai desgastado. O chefe da pasta da Economia chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” depois de o Congresso aprovar um projeto de alívio de R$ 9 bilhões.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Leia a íntegra (272 Kb).

O presidente vetou R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo e outros R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo.

O bloqueio adicional foi de mais R$ 9 bilhões. O texto diz que a medida “permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.”

Também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, “os quais são custeados pela União”, diz o documento.

O Orçamento deste ano, aprovado no fim de março, define um total de R$ 4,324 trilhões em despesas.

Pela proposta, a União fechará 2021 com deficit primário de R$ 247,1 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

RISCO DE IMPEACHMENT

Paulo Guedes disse ao presidente, em 31 de março, que o texto aprovado pelo Congresso poderia, se sancionado, levar a um processo de impeachment. Bolsonaro passou a cogitar o veto integral do Orçamento, ou, ao menos, de algumas partes do texto, caso a 2ª solução elimine eventuais ilegalidades.

Segundo relato de Guedes a Bolsonaro, o Orçamento, sem os vetos, aumentaria de maneira ilegal as despesas com investimentos e isso provocará o desrespeito à regra constitucional do teto de aumento de gastos e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em 9 de abril, Guedes criticou a forma como o Orçamento foi negociado. Em um evento do Bradesco BBI, comparou a negociação do Orçamento a uma nave pilotada por macacos: “Você está aterrissando a nave em Marte. Aí chega um macaco lá, aperta 3 botões, chuta o painel e começa a desviar a nave”.

Segundo o ministro, o “macaco” de sua analogia não é uma pessoa específica. Ele citou possíveis erros tanto na pasta em que comanda quanto nos congressistas envolvidos na formulação do Orçamento. Disse ainda que houve interferência de pessoas próximas ao presidente e que faltou comunicação. Esse seria o motivo para o valor de emendas parlamentares ter ultrapassado a expectativa inicial da pasta.

No mesmo evento, Guedes citou ações de um “ministro fura-teto” na busca por recursos. Sem citar nomes, Guedes afirmou que o colega de Esplanada coloca em risco todo o grupo político que apoia o governo. Em outras ocasiões, Guedes atribuiu o apelido a Rogério Marinho, atual chefe do Ministério do Desenvolvimento Regional e ex-membro da equipe econômica.

Em outro momento, Guedes afirmou que durante a negociação do Orçamento houve um ministro que prometeu privilegiar o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“O relator estava recebendo conversa de ministro, tinha ministro pedindo dinheiro para ele e prometendo mandar dinheiro para o Estado dele. Ao mesmo tempo, tinha gente falando em nome do presidente que queria um pouco mais de dinheiro. Inclusive, disse o relator que houve proposta de furar o teto”, declarou.

Em 19 de abril, no entanto, o Congresso aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. O texto também permite retirar da conta da meta fiscal despesas de saúde relativas à pandemia. Na prática, isso facilita o crescimento de despesas fora do teto de gastos.

O acordo firmado para aprovar esse texto reforçou as chances de permanência de Guedes no governo. Até antes da aprovação do projeto de lei com R$ 9 bilhões extras, o ministro sinalizava que não teria como permanecer no cargo. Agora, o cenário muda. Ainda assim, o ministro sai desgastado do processo. A relação com a cúpula do Congresso não é boa.

CONSULTORIA VÊ BURACO DE R$ 21,3 BI

Nas contas consultoria da Câmara dos Deputados, o Orçamento tem um buraco de R$ 21,3 bilhões nas despesas obrigatórias.

NA MIRA DO MP

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o órgão de controle fizesse um alerta preventivo de que a sanção sem vetos do Orçamento de 2021 poderia levar o presidente Jair Bolsonaro a responder por crime de responsabilidade.

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado pediu ainda que seja apurada a responsabilidade da equipe econômica pela formulação do Orçamento com os problemas constatados. Eis a íntegra (198 KB) do documento assinado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

“A sanção do presidente da República ao projeto de lei orçamentária de 2021 pode incorrer, em tese, em crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1079/1950, art. 10, item 4 (infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária)”, diz a peça, enviada em 5 de abril à presidente do TCU, Ana Arraes.

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