Bolsonaro edita MP que permite redução de salários e jornadas

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O presidente Jair Bolsonaro lançou o Plano AgroNordeste, que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região. O programa é uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. Brasilia, 01-10-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 3ª feira (27.abr.2021) medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que visa mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

O texto permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A suspensão dos contratos de trabalho pode ser requisitada pelo empregador por até 120 dias. O governo compensará com um benefício, referente às parcelas do seguro desemprego ao qual o empregado teria direito.

A preservação do salário-hora de trabalho deve ser preservada. Caso haja redução, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.

O pagamento das parcelas de abril, maio, junho e julho do FGTS poderá ser feito a partir de setembro.

Em 2020, segundo o governo, 1,5 milhão de trabalhadores tiveram salários ou jornadas reduzidos, e 9,8 milhões tiveram contratos suspensos.

A MP será publicada no Diário Oficial da União de 4ª feira (28.abr). As informações foram confirmadas pelo Palácio do Planalto.

Outra medida provisória, também editada nesta 3ª feira (27.abr), libera R$ 9,98 bilhões para viabilizar o programa.

RESUMO DAS MEDIDAS

Eis o que foi instituído pelo texto:

Redução de trabalho e jornada – pode ser de 25%, 50% ou 70%. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois de o reestabelecimento da jornada.

Suspensão do contrato de trabalho – deverá ser formalizada por meio de acordo escrito, por, no máximo, até 120 dias. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois de o reestabelecimento do contrato.

Benefício para compensação – a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito. Vale para os que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida.

Férias – podem ser antecipadas –desde que o trabalhador seja informado com no mínimo 48h de antecedência– ou concedidas por acordo coletivo. Feriados também podem ser antecipados.

Teletrabalho – o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial, independente de acordos individuais ou coletivos.

FGTS – as parcelas de abril, maio, junho e julho poderão ser pagar a partir de setembro.

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