Banco Mundial estima que cerveja pode ser taxada em 46%
O Banco Mundial desenvolveu uma ferramenta que estima as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente. Essa estimativa foi baseada em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda. Segundo o organismo internacional, as alíquotas projetadas são: 32,9% para refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% para cigarros.
Esses percentuais foram calculados pelo banco para viabilizar simulações no contexto do novo sistema tributário, que está em fase de regulamentação e será discutido por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. No entanto, as cobranças exatas do Imposto Seletivo serão definidas futuramente por meio de lei ordinária e podem ter particularidades conforme o produto.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirmou que repassou ao Banco Mundial as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, com o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. No entanto, destacou-se que se tratam de hipóteses de trabalho.
A ferramenta, batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), foi criada pelo Banco Mundial para permitir que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei. Shireen Mahdi, economista principal do Banco Mundial para o Brasil, enfatizou a importância de usar evidências concretas para inspirar o texto final da reforma.
O SimVat mostra que, caso não haja incidência de Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) passaria de 26,5% para 28,1%. A Fazenda ressaltou que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, mas regulatórios, visando combater hábitos de consumo prejudiciais à saúde e ao ambiente.
Por outro lado, tributaristas alertam que a regulamentação da reforma será mais delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original. Cada detalhe da lei complementar poderá impactar na alíquota final do IVA, que unificará cinco tributos.
A cesta básica é outro tema controverso na reforma. O SimVat demonstra que novas inclusões na lista combinadas com a eliminação do cashback podem não ser eficientes para ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e não houvesse cashback, a alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%.
A ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou reduzida é objeto de debate entre setores no Congresso Nacional. Os supermercados e o agronegócio defendem a inclusão das carnes na lista do imposto zero, argumentando que a proteína animal pode ser excluída da dieta dos mais pobres. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe a essa ampliação, preocupada com um eventual aumento da alíquota-padrão.
Essas discussões refletem a complexidade da reforma tributária, que busca ser fiscalmente neutra e manter a carga tributária vigente, interligando todo o sistema.