Augusto Nunes é condenado a indenizar Gleisi Hoffmann por chamá-la de “amante”

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Senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, durante entrevsita exclusiva ao Poder 360. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O 3ª Turma Cível do do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) condenou o jornalista Augusto Nunes a pagar R$ 30 mil por danos morais a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, depois de ter chamado a congressista de “amante” em diversos textos feitos de dezembro de 2018 a julho de 2019. Ainda cabe recurso.

Leia a íntegra (111 KB).

O TJDFT também determinou que a decisão do julgamento seja publicada “pelo período mínimo de 30 dias em todos veículos em que as ofensas foram divulgadas”. Na decisão, o TJ-DFT afirma que foram 72 menções ao termo feitas pelo jornalista.

“Verifica-se que o apelado [Augusto Nunes] abusou do seu direito à liberdade de expressão, uma vez que as mencionadas matérias atingiram a esfera jurídica extrapatrimonial da demandante”, afirmou Alvaro Ciarlini, desembargador e relator do processo que assinou o documento.

Declarou: “Por isso, no presente caso deve-se conferir maior peso à preservação dos aspectos inatos à personalidade, em contraposição a liberdade de expressão, notadamente diante da existência e disponibilidade de mecanismos que atenuariam ou impediriam a exposição indevida”

Também votaram a favor da condenação as desembargadoras Fátima Rafael e Maria de Lourdes Abreu.

O pedido da presidente do PT havia sido negado em 1ª  instância. Em novembro do passado, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 10ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido indenização da congressista contra o jornalista Augusto Nunes.

Na ocasião, Hoffmann também afirmou ter sofrido diversas ofensas por Nunes nas redes sociais, e exigiu R$ 70 mil por danos morais.

Em seu perfil do Twitter, Hoffmann comemorou a decisão judicial. A congressista afirmou que a condenação é “muito importante para todas as mulheres, atacadas e discriminadas por nossa atuação na política”.

Disse: “O Tribunal deixou claro que liberdade de expressão não protege nem deixa impune a ofensa, a misoginia e o sexismo”.

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