Área de estatal na Bahia é invadida pelo MST
No último domingo (10), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupou uma área da Codevasf em Juazeiro (BA), em um ato de protesto alegando a não implementação de um acordo para o assentamento de mil famílias no estado.
Segundo o movimento, cerca de 300 famílias do acampamento Terra Nossa participaram da ação, destacando também a reclamação sobre a falta de acesso à água por parte da estatal. Em resposta, a Codevasf afirmou em comunicado que a água está “destinada aos agricultores regularmente instalados”.
Ao longo do governo Lula, o MST tem expressado insatisfação devido à lentidão na implementação das políticas de reforma agrária. Na última quarta-feira (6), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), vinculado ao movimento, abordou o tema em seu discurso, manifestando preocupação com o ressurgimento das ocupações.
“O orçamento do Incra é o menor de todos os orçamentos dos governos do PT. Essa é uma preocupação. Nos assentamentos falta água, falta estrada, não há desapropriação”, afirma.
Segundo o MST, a ação deste domingo ocorreu para cobrar o cumprimento de um acordo estabelecido em 2008 entre o movimento, Codevasf e Incra para o assentamento em 13 mil hectares adquiridos pela estatal.
“Após 16 anos, apenas 192 famílias estão assentadas e pouco mais de 5.500 hectares regularizados”, diz o movimento.
A entidade afirma também que a Codevasf impede o acesso à água de um projeto de irrigação que fica a 800 metros do acampamento Terra Nossa. Segundo o MST, “as famílias estão acampadas desde o dia 23 de abril sem acesso a água para plantio e produção de alimentos”.
“A área se encontra em terras devolutas com cerca de 4.000 hectares e está a 800 metros do projeto salitre da Codevasf, que tem 51 mil hectares de espelho d’água. A privatização da água praticada pela Codevasf privilegia as grandes empresas e grandes empresários, garantindo abundância hídrica para o agronegócio, através dos perímetros irrigados, excluindo a agricultura familiar e o pequeno produtor”, afirma o MST.
Em nota, a estatal afirmou que a água disponível no Projeto Público de Irrigação Salitre “destina-se aos agricultores regularmente instalados no empreendimento”.
“A maior parte dos produtores atendidos pelo projeto pratica a agricultura de caráter familiar. São 255 produtores familiares e 68 produtores empresariais, que atuam em 5,1 mil hectares. A outorga de água emitida pelo órgão regulador é específica para uso na área do Projeto Salitre.”
Como mostrou a Folha na série “Política da Seca”, emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais, em especial a Codevasf, tem aprofundado a desigualdade do acesso à água no semiárido brasileiro.
Recursos são alocados em larga escala para setores indicados por parlamentares, sem necessariamente atender prioritariamente a regiões com carências mais significativas. Enquanto isso, residentes desconsiderados por emendas e empresas estatais veem-se compelidos a realizar extensas caminhadas diárias até fontes de água, como açudes ou rios, ou são forçados a tomar decisões difíceis entre adquirir alimentos e obter um recipiente de água.