A máfia do TRE do Paraná entre Moro, e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol

O senador Sergio Moro (União-PR) está na iminência de perder o mandato por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o julgamento das ações movidas pelo PL e pelo PT contra o ex-juiz da Lava Jato, que podem resultar na sua cassação e inelegibilidade por oito anos. Neste post, vamos explicar os principais pontos desse caso e as possíveis consequências para Moro e para a política paranaense.

*Qual é a acusação contra Moro?

Moro é acusado de ter feito uma pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos, com gastos estimados em R$ 2 milhões, antes de se filiar ao União e mudar seus planos para concorrer ao Senado. Segundo as ações do PL e do PT, Moro teria usado recursos do fundo partidário do Podemos para bancar viagens pelo país, divulgar sua imagem nas redes sociais e contratar consultorias políticas. Além disso, Moro teria se beneficiado da exposição midiática como ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o que configuraria abuso de poder político.

*Qual é a defesa de Moro?

Moro nega as acusações e afirma que não fez pré-campanha à Presidência nem usou recursos públicos indevidamente. Ele alega que suas viagens pelo país foram motivadas por palestras e eventos acadêmicos, que sua presença nas redes sociais foi espontânea e que as consultorias políticas foram pagas com recursos próprios. Ele também diz que não se aproveitou de sua fama como ex-juiz e ex-ministro, mas que foi vítima de perseguição política por parte de seus adversários.

*Qual é a posição do Ministério Público Eleitoral?

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da cassação de Moro em dezembro de 2023. Para o MPE, Moro cometeu abuso de poder econômico ao usar recursos do fundo partidário do Podemos para promover sua candidatura à Presidência, mesmo depois de ter se desfiliado do partido. O MPE também considerou que Moro se valeu de sua notoriedade como ex-juiz e ex-ministro para angariar apoio eleitoral, o que caracteriza abuso de poder político. O MPE pediu ainda a inelegibilidade de Moro por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.

*Quais são as chances de Moro ser cassado?

As chances de Moro ser cassado pelo TRE-PR são altas, segundo o jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira, ouvido pela Revista Fórum. Pereira avalia que as provas contra Moro são robustas e que o parecer do MPE tem grande peso na decisão dos juízes eleitorais. Além disso, Pereira lembra que o TRE-PR tem uma tradição de ser rigoroso com casos de abuso de poder econômico e político, tendo cassado diversos políticos paranaenses nos últimos anos.

*Moro pode recorrer da decisão do TRE-PR?

Sim, Moro pode recorrer da decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Nesse caso, ele não perderia imediatamente o mandato, mas ficaria na condição de senador sub judice, ou seja, sob julgamento. O TSE teria então que analisar o recurso de Moro e confirmar ou reformar a decisão do TRE-PR. O prazo para isso acontecer dependeria da complexidade do caso e da disponibilidade da pauta do TSE, mas é provável que o julgamento final ocorresse ainda no primeiro semestre de 2024.

*O que acontece se Moro for cassado definitivamente?

Se Moro for cassado definitivamente pelo TSE, ele perderá o mandato de senador e ficará inelegível até 2030. Ele também terá que devolver os recursos do fundo partidário do Podemos que foram usados na sua pré-campanha. No entanto, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos, como o de ministro de Estado, que ele já ocupou durante o governo Bolsonaro.

*Quem assume a vaga de Moro no Senado?

Se Moro for cassado, uma nova eleição será realizada no Paraná para preencher a vaga no Senado. Essa eleição seria convocada pelo TSE e ocorreria em até 90 dias após a cassação de Moro. Os candidatos seriam escolhidos pelos partidos políticos e teriam que cumprir os requisitos de elegibilidade previstos na Constituição. O eleito teria um mandato até 2026, quando terminaria o mandato original de Moro.

*Quem são os possíveis candidatos à vaga de Moro?

Vários nomes já foram cogitados para disputar a vaga de Moro no Senado, caso ele seja cassado. Entre eles, estão a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), que se mudou para o Paraná em 2023 e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro; a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é presidente nacional do PT e foi ministra da Casa Civil no governo Dilma Rousseff; o ex-governador Roberto Requião (PT-PR), que foi senador por três mandatos e é um crítico da Lava Jato; e o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara e é investigado por suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin.