A farsa da imprensa sobre a offshore de Paulo Guedes

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O BSM explica o caso da offshore de Guedes e por que essa é mais uma narrativa da mídia contra o governo

O nome de Paulo Guedes está no centro do noticiário político desta semana após um consórcio internacional de jornalistas — financiado por instituições globalistas como a Open Society — divulgar que o ministro da Economia tem contas no exterior. Além dele, o presidente do Banco Central, Campos Neto, também manteve investimentos internacionais até agosto do ano passado.

A informação por si só não teria ganhado tanta notoriedade se não tivesse sido divulgada com ares policialescos, utilizando termos que foram apresentados à população brasileira no escândalo do Petrolão: offshore e paraísos fiscais. Os próprios veículos de mídia que escolheram noticiar o caso, no entanto, não se preocuparam em dar também os pormenores, criando uma espécie de “escândalo de corrupção” sem corrupção, já que até o momento não há nenhum indício de que o dinheiro investido no exterior, tanto por Guedes quanto por Campos Neto, fosse decorrente de negociações escusas ou mesmo que não tenha sido declarado, como obriga a lei brasileira.

Diante dessa situação, o BSM vem mais uma vez cumprir o seu papel de jornalismo independente para esclarecer os fatos e mostrar que o assunto que tem dominado todo o noticiário nacional não passa de uma farsa.
 

Afinal, o que é offshore?

As offshores não passam de empresas de outros países, muitas vezes sediadas nos chamados “paraísos fiscais”, ou seja, lugares onde a tributação é reduzida e as leis de sigilo bancário são muito rígidas.

Abrir uma empresa fora de seu país de origem em um local com menos impostos ou ter dinheiro em contas internacionais não é crime — trata-se, na verdade, de uma atitude frequente de pessoas que têm um maior patrimônio e que, por isso mesmo, pretendem diversificar seus investimentos. 

A prática, no entanto, pode ser ilegal se a pessoa esconder esse dinheiro, ou seja, se não declarar ou declarar menos do que o valor real à Receita Federal. Também será crime, é claro, se as empresas forem usadas como laranjas para o recebimento de propinas ou para o superfaturamento de obras, por exemplo, que foi exatamente o que foi feito com a Odebrecht nos anos do PT. Quem não se lembra das planilhas vazadas, que organizavam os pagamentos para políticos por meio de offshores?
 

Só há crime onde há crime

O simples fato de ter uma offshore, portantonão configura crime. O questionamento a seguir é se seria lícito que membros do governo, inclusive responsáveis por ditar políticas para a economia brasileira, poderiam ter esse tipo de investimento. E a resposta para essa pergunta é: depende. Pode ser lícito ou não, a depender das circunstâncias acerca da abertura dessa empresa ou conta estrangeira.

A primeira pergunta importante é: trata-se de um dinheiro “limpo”? 

Resposta: ao que tudo indica, sim. Não há nenhum indício de que esse dinheiro não tenha sido conquistado com trabalho e bons investimentos. 

A segunda pergunta: há alguma barreira na lei que impeça que membros do governo abram contas internacionais”?

Resposta: o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que funcionários do alto escalão do governo são proibidos de manter aplicações financeiras, dentro ou fora do País, que possam ser afetadas por políticas governamentais nas quais eles mesmos podem interferir.

Como Guedes e Campos Neto são os nomes mais importantes pra economia brasileira após o presidente da República, eles teriam então que declarar seus investimentos à Comissão de Ética Pública ao menos 10 dias antes de assumirem o posto. Ambos cumpriram a determinação e, ao que parece, tiveram seus casos aprovados pelo colegiado, encerrando, assim, o questionamento se o fato seria anti-ético.
 

Com a palavra, Guedes e Campos Neto

Campos Neto fechou a offshore em agosto de 2020, não tendo mais, portanto, nenhum investimento no exterior. Por meio de nota oficial, ele informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Campos Neto disse não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets, nome da offshore, após a nomeação para função pública.

Ele disse ainda que todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública, e que pagou todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A situação de Guedes, no entanto, ganhou mais repercussão porque, ao contrário de Campos Neto, ele ainda mantém a empresa, por isso é importante destacar o contexto em que ela foi criada, anterior à própria eleição de Jair Bolsonaro. 

O então economista Paulo Guedes, em 2014, quando talvez nem sonhasse que viria a se tornar o ministro da Economia, fundou a offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, em meio à turbulenta economia brasileira afetada pela reeleição de Dilma Rousseff para a presidência do Brasil.

Na ocasião, ele transferiu US$ 9,55 milhões para a conta, o equivalente a cerca de R$ 23 milhões na época. O valor não correspondia nem a um décimo do seu patrimônio. Com a alta do dólar, no entanto, o montante chegou a mais de R$ 50 milhões atualmente.

A acusação da imprensa e de políticos da oposição é a de que Guedes teria agido para favorecer a desvalorização do real e, assim, lucrar. Embora seja uma manchete fácil dizer que ele lucrou mais de 20 milhões em conta no exterior só com a alta do dólar, não é plausível imaginar que, lá em 2014, quando nem se sabia que Dilma sofreria impeachment, nem que Bolsonaro seria eleito, nem que uma pandemia mortal se espalharia pelo mundo, Guedes teria agido com má fé ao criar a empresa.

É pouco provável também que um ministro da Economia atuasse para prejudicar a economia de seu país para obter lucro que, para ele, é apenas uma parte de seu patrimônio. Além disso, há muitos fatores para além da atuação de Guedes como ministro que contribuíram com a alta do dólar e com o lucro de quem quer que tivesse dinheiro investido fora do país.

Por meio de nota, o Ministério afirmou que a atuação de Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou também que ele se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.
 

O que explica a farsa

Com o esvaecimento da pandemia e das notícias ruins atreladas a ela — as mortes diminuíram, assim como as internações, e a economia começa a dar, a passos lentos, uma esperança de melhora —, resta à grande mídia, que usou o vírus como forma de desestabilizar o governo Bolsonaro, buscar outras narrativas.

A falta de um escândalo de corrupção concreto e que realmente envolva ou o próprio presidente da República, ou nomes da cúpula do governo próximos a ele — Guedes seria um deles, já que Bolsonaro ja era afirmou várias vezes sua confiança nele —, faz com que se busque forjar alguma coisa. 

Até o momento, no entanto, não há sinais de que a narrativa tenha causado efeitos concretos — a Ibovespa não reagiu negativamente, por exemplo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, informou que vai “oficiar” Guedes para buscar mais informações. Tudo com base no que dizem as reportagens. Guedes também deverá dar “explicações” à CPI da Cøvid.

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