Senado analisa custear Auxílio Emergencial até dezembro com lucro do Banco Central

Senado analisa custear Auxílio Emergencial até dezembro com lucro do Banco Central

Está em tramitação no Senado um projeto para que o Banco Central (BC) utilize do lucro conquistado para bancar uma extensão do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro, quando está previsto terminar o estado de calamidade pública no Brasil.

A proposta é do senador Paulo Rocha (PT-PA) e surgiu a partir da divulgação do BC de que, no primeiro semestre deste ano, o lucro do banco com operações cambiais ficou em torno de de R$ 500 bilhões..

“Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, avaliou o senador.

Hoje, pela Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço.

Esses recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.

Prorrogação do Auxílio Emergencial
O projeto do senador Rocha diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial.

O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do Auxílio Emergencial.

“Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o Auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)”, finaliza o senador.

Estou diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)”, finaliza o senador.

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