Urgente: Câmara acaba de aprovar o pacote anticrime !
Artigo

Urgente: Câmara acaba de aprovar o pacote anticrime !

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto principal do pacote anticrime (PL 10372/18). O PL foi aprovado com 408 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

No final da tarde o plenário já havia aprovado o regime de urgência para ignorar algumas formalidades regimentais a fim de que a proposição fosse colocada na Ordem do Dia em sessão deliberativa.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; prazos mais longos para progressão de regime; penas mais altas para crimes com armas de fogo, crimes contra a honra na internet e concussão.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha temporária para condenados pela prática de crime hediondos.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Essa publicação tem como fonte original:Conexão politica

Comentários

0 comments

Paulo José

Aqui você vai encontrar tudo sobre politica e muito mais