A Câmara Legislativa aprovou a proibição do uso de quaisquer pronomes de tratamento que não seja “senhor” direcionados a servidores públicos, presidentes de autarquias, diretores, secretários, deputados distritais, as forças militares, ao governador e vice-governador. Judiciário, governo federal e representações internacionais, contudo, ficaram fora da proposta.
O projeto de lei referendado pelos distritais é de autoria do deputado Hermeto (MDB) e vai à sanção do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, aprovada na quarta-feira (04/12/2019), ficam proibidas no trato oral ou escrito, mesmo que abreviados, pronomes como “vossa excelência”, “vossa senhoria”, “vossa magnificência”, “doutor”, “ilustre ou ilustríssimo”, “digno ou digníssimo” e “respeitável”.
Caso o agente público exija ser chamado por qualquer um dos pronomes, ele poderá se sujeitar a processo disciplinar dentro do órgão que integre. O servidor também não poderá se negar a prestar o serviço por esse motivo.
Segundo o autor da proposta, a intenção é dar igualdade a todos, uma vez que, conforme o pronome utilizado, fica evidente a diferença entre o emissor e o receptor da mensagem escrita e oral.
Hermeto explica, ainda, que não há lei que obrigue um cidadão a se dirigir ao outro de forma diferenciada.