Na última terça-feira (19), em sustentação oral perante a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O Subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde, defendeu o integral recebimento da denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL) por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é investigado por supostamente liderar um esquema de propinas que desviou recursos da subsidiária da Petrobras, Transpetro.
O Inquérito nº 4.215, que apurou o cometimento dos referidos crimes, foi instaurado em 2017. Mas por conta do foro privilegiado a que Calheiros tem direito, os fatos a ele relacionados tramitam junto à Suprema Corte brasileira.
De acordo com a denúncia, Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acordaram o pagamento de R$ 1,8 milhão em propinas, a serem pagas através de doações a diretórios estaduais e municipais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entre os anos de 2008 e 2010. O dinheiro seguiu para aliados do senador, por meio de operações fracionadas, “de forma a ocultar sua real origem e natureza”.
Em contrapartida, Machado promoveu, autorizou e direcionou licitações e contratações em favor da NM Engenharia, da NM Serviços e da Odebrecht Ambiental. As informações foram obtidas a partir de acordo de delação premiada firmado entre Sérgio Machado e a PGR.
As informações sobre o caso foram dadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República do jornal Estadão.
Juliano Baiocchi
Em sua sustentação oral, Juliano Baiocchi ressaltou que o crime de lavagem de dinheiro restou evidenciado. “Tanto pelo fracionamento dos pagamentos e quanto pela dissimulação do retorno dos recursos aos verdadeiros beneficiários”. Destacou, ainda, que a presença de Renan foi confirmada por diligências “em que se constatou a presença do próprio senador e do seu filho [o Governador de Alagoas, Renan Filho] por 17 vezes a esta estatal, a Transpetro, onde ocorreram os fatos relatados na colaboração premiada”.
O Subprocurador da República também rebateu a tese defensiva de que Sérgio Machado agiu à revelia dos interesses partidários quando arrecadou os recursos argumentando que, após a nomeação da diretoria da estatal, os senadores frequentavam os gabinetes das entidades “buscando, então, a ajuda, a doação e a dissimulação do pagamento dessa propina”.
O criminalista Luís Henrique Machado, defensor do senador alegou que as entradas foram devidamente justificadas em defesa preliminar. “Justificamos as entradas na Transpetro. Os fatos são de 2008 e 2009, então, não tem nada a ver com a imputação que o subprocurador está falando”. O advogado também questionou a questão cronológica, por ser anterior ao período eleitoral, e as 17 entradas que o Subprocurador mencionou.
Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso, e tem previsão de retorno para a próxima terça-feira (26).