O senador Alvaro Dias (Podemos) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo) disseram que não apoiam o acordo negociado há pouco na residência oficial do Senado.
“Tramitar só a PEC vai jogar tudo para o ano que vem, mas tem traficante e assassino sendo solto. Mudar o CPP garante eficácia imediata”, afirma Van Hattem, que defende a mudança infraconstitucional agora.
Segundo ele, a PEC pode vir num segundo momento para consolidar o entendimento. “Será importante para retirar qualquer dúvida de que um condenado em segunda instância deve cumprir a pena.”
Alvaro Dias concorda. “O projeto de lei é resposta rápida. Pode ser aprovado este ano se houver vontade política. Sua tramitação e célere e abrangente, suficiente e certamente será mais facilmente acolhido pelo Supremo.”
“Não exclui a aprovação da PEC, que só ocorrerá no próximo ano. Não são proposições excludentes e sim complementares.”