“O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as alterações previstas, o destaque é o aumento na punição às torcidas organizadas que praticarem atos violentos. Outra novidade é que as novas regras não se limitam mais apenas a ações dentro de estádios e amplia o que é considerado ilegal também para o que acontece fora dos jogos.
A ideia é fechar o cerco a torcedores violentos. A legislação antiga trazia uma punição de três anos sem poder comparecer aos estádios para a torcida organizada que fosse responsável por promover tumulto, praticar ou incitar a violência em eventos esportivos.
A mudança promovida pelo governo Bolsonaro aumenta esse prazo para até cinco anos. Outra novidade é que a lei mais severa do estatuto do torcedor vai valer também para situações fora dos jogos. Confusão ou confronto entre torcedores em dias e locais diferentes ao da partida também estarão sujeitos à punição.
Além disso, a nova lei também tipifica invasão de treinos e confusão na recepção em aeroportos, o que não acontecia antes. A alteração também faz com que a agressão a jogadores, árbitros, organizadores, dirigentes e até mesmo jornalistas seja passível de punição.
Além do confronto entre torcidas, a indução ou auxílo a confronto entre torcedores, também podem ser alvo de punições. A medida foi assinada também pelo ministro da justiça, Sergio Moro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União dia 26 de novembro, passando a valer desde então.